Canal de denúncias

 

Bem-vindo/a ao nosso canal de denúncia de irregularidades

 

Neste canal poderá comunicar qualquer presumível irregularidade ou ato contrário à legalidade vigente, ou às normas internas de que tenha conhecimento.

 

Princípios do sistema interno de informação

 

A gestão do sistema interno de informação baseia-se nos seguintes princípios:

• Cumprimento de qualquer requisito legal com incidência na denúncia apresentada
• Execução dos procedimentos internamente definidos para este canal
• Realização das melhores práticas na gestão das denúncias
• Consideração das opiniões e pontos de vista das partes interessadas
• Promoção de uma cultura de melhoria contínua para o canal

 

Condições para recorrer a este canal

 

Poderão recorrer a este canal todas as pessoas que tenham vínculos profissionais ou laborais com esta entidade, assim como aquelas que já tenham terminado a sua relação profissional, ou sejam bolseiras, voluntárias, desenvolvam trabalhos em estágio ou em período de formação, e inclusivamente pessoas que participem em processos de seleção; ou pessoal de contratantes e colaboradores, entre outros.

 

 Dados de contacto do canal

 

A partir desta secção pode localizar os meios de contacto para apresentar uma denúncia:

Através do nosso portal na seguinte ligação

 

Como são geridas as denúncias

 

De forma resumida, uma vez recebida a denúncia, a empresa levará a cabo uma avaliação inicial da mesma para determinar se é apta para ser gerida através deste canal. Em caso de recusa, o informante será informado. Em caso de admissão, o informante será informado e começará a investigação interna. Informá-lo-emos sobre o modo como foi gerido e resolvido o seu caso num prazo máximo de 90 dias. Durante este tempo, tanto o informante como a empresa poderão trocar informações sobre o caso. Todas as partes interessadas serão notificadas com as conclusões finais, dentro dos prazos estabelecidos pela Lei.

 

Confidencialidade das comunicações

 

Toda a troca de informações realizada entre o informante e a entidade é confidencial, sendo garantidas comunicações seguras durante todo o processo.

 

Denúncias externas

 

Também é possível denunciar uma má conduta de forma externa a um organismo competente (nacional ou regional) que possa receber e fornecer informações. Pode encontrar informações de contacto para cada país, junto da sua autoridade competente, tipicamente na secção de denúncias externas.

 

 

 

A utilização deste canal implica a aceitação da política de privacidade abaixo descrita:

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (adiante RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, a MANUFACTURAS ALHAMBRA S.L., informa-o de que os dados facultados através do presente formulário serão tratados com a finalidade de gerir o canal de denúncias interno ou canal ético, investigar os factos e propor medidas resolutivas. Os referidos dados poderão ser cedidos a terceiros regulamentarmente autorizados, com o único objeto de proceder, se for o caso, ao apoio ou aconselhamento na tramitação e investigação dos factos e na proposta de resolução da denúncia. Além disso, os dados contidos na denúncia também poderão ser comunicados à autoridade competente de factos constitutivos de ilícito penal ou administrativo, se for o caso. O denunciante é informado da sua obrigação quanto à veracidade das informações fornecidas. A base que legitima o tratamento dos seus dados pessoais é o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados. Será de aplicação o disposto na legislação sobre arquivos e documentação. Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal, bem como a revogação do consentimento prestado para o tratamento dos mesmos, através do email Clique aqui para mostrar. Poderá ser exigida documentação que comprove a identidade do requerente (cópia do anverso do Documento Nacional de Identidade, ou equivalente). O prazo de resposta máximo será de 30 dias a partir da sua receção, podendo ser prorrogado no máximo por um período de 2 meses sempre que necessário. Em todo o caso, pode solicitar a tutela da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do seu website.